Termos e Condições de Uso — Questly

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do aplicativo Questly, uma plataforma gamificada de questões para treino e a OAB e provas. O aplicativo é operado pela QUESTLY JOGOS E EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.352.369/0001-71, com sede na Rua Suehiro Fujikawa, nº 78, Osasco/SP, CEP 06030-375.

Ao criar sua conta e utilizar nosso aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O cadastro de cada estudante no aplicativo é realizado diretamente pelo próprio aluno, momento em que este aceita diretamente estas condições.

1.1. Sujeito à sua concordância e cumprimento contínuo destes Termos, o Questly concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o aplicativo estritamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais.

1.2. Qualquer uso do aplicativo para outros fins é estritamente proibido e resultará na revogação imediata desta licença.

1.3. Nossos serviços constituem uma obrigação de meio e não de resultado. O uso regular do aplicativo, suas métricas e o desempenho em nossos simulados não garantem a aprovação no Exame de Ordem oficial, provas ou demais exames pretendidos pelo usuário.

1.4. Você não poderá carregar, exibir ou fornecer de qualquer outra forma no, ou através do, Serviço qualquer Conteúdo que:

• Seja difamatório, calunioso, abusivo, ameaçador, assediador, odioso, ofensivo ou que viole qualquer lei ou infrinja o direito de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade); e/ou
• A critério do Questly, seja questionável, restrinja ou incumba qualquer outra pessoa de usar o Serviço ou possa expor o Questly ou seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

2.1. Ao realizar seu cadastro e utilizar a plataforma, você se compromete a:

• (i) Apresentar dados exatos, atualizados e verídicos sobre sua pessoa ou entidade, conforme os requisitos do Questly;
• (ii) Zelar pelo sigilo de sua senha e demais credenciais de acesso;
• (iii) Proceder com a imediata atualização de seu perfil sempre que houver mudanças, assegurando a integridade das informações; e
• (iv) Assumir integral responsabilidade por toda e qualquer atividade efetuada através de sua conta de usuário.

3.1. Durante o uso do Questly, você poderá adquirir, seja por engajamento no aplicativo ou por compra direta, "Bens Virtuais" (como boost de XP, streak shield, moedas virtuais, etc.).

3.2. O Questly pode disponibilizar, mediante pagamento com moeda corrente ou resgate de códigos, funcionalidades adicionais, planos de assinatura recorrente (Serviços Premium) e bens ou moedas virtuais (Itens Virtuais).

3.3. Ao efetuar qualquer compra ou transação financeira por meio do Aplicativo ou de lojas integradas de terceiros (como Apple App Store, Google Play Store ou plataformas web de pagamento), o Usuário declara ser plenamente capaz ou estar devidamente assistido/autorizado por seus representantes legais, concordando integralmente com os termos desta cláusula.

3.4. Ao contratar um plano de assinatura periódica (mensal, anual, familiar ou outra modalidade ofertada), o Usuário autoriza a cobrança contínua e automática do valor correspondente a cada ciclo de faturamento, até que o cancelamento seja expressamente solicitado.

3.5. Salvo se cancelada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do término do período vigente, a assinatura será automaticamente renovada por período de igual duração, ao valor da tarifa padrão aplicável no momento da renovação.

3.6. A simples exclusão do aplicativo do dispositivo ou a desativação da conta de Usuário não cancela automaticamente a assinatura ativa nem interrompe as cobranças periódicas, cabendo ao Usuário gerenciar o cancelamento diretamente no canal de compra original (ex.: configurações da conta Apple ID ou Google Play).

3.7. Direito de Arrependimento (Legislação Local): Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (via internet ou aplicativo), o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação/primeira ativação, solicitando o reembolso integral:

• a. Para compras feitas via Apple App Store ou Google Play Store, a solicitação de reembolso deve ser submetida diretamente aos canais oficiais de suporte da respectiva loja, seguindo seus procedimentos operacionais.
• b. Para compras efetuadas diretamente nos canais próprios do Aplicativo (web/checkout próprio), a solicitação deverá ser enviada ao Suporte ao Cliente do Aplicativo dentro do prazo legal.

3.8. Você reconhece que não possui nenhum direito de propriedade sobre estes Bens Virtuais. Eles representam apenas uma licença de uso limitada e revogável. O Questly reserva-se o direito de gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Bens Virtuais a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade ou obrigação de indenização para com você. Estes elementos virtuais não possuem valor monetário no mundo real, não são transferíveis e não podem ser resgatados por dinheiro.

3.9. É estritamente proibido vender, revender, transferir, doar, trocar ou comercializar moedas ou itens virtuais com outros usuários ou terceiros fora dos mecanismos expressamente previstos e autorizados no próprio Questly. Qualquer transação paralela é nula e sujeitará as contas envolvidas à suspensão ou encerramento imediato.

3.10. Você é o único responsável por qualquer conteúdo que enviar ou disponibilizar através do aplicativo (como nomes de usuário ou reportes de questões). O Questly reserva-se o direito de suspender ou banir contas que utilizem linguagem ofensiva, discriminatória ou que violem direitos de terceiros.

3.11. Você concorda em utilizar o Questly de boa-fé. É expressamente proibido utilizar bots, scripts, exploits, cheats ou qualquer meio automatizado ou engenharia reversa para manipular simulados, fraudar rankings ou extrair dados da plataforma.

4.1. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

4.2. Se você utiliza o aplicativo através de uma parceria institucional, o Questly poderá fornecer à sua instituição de ensino relatórios semestrais de macrodados de desempenho e engajamento. Estes relatórios conterão exclusivamente dados anonimizados e agregados por semestre do curso, sem a exposição ou identificação direta ou indireta de seus dados pessoais.

4.3. O Questly reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que permaneçam inativas por um período superior a 12 (doze) meses, o que pode resultar na perda de todo o histórico de simulados, ofensivas e bens virtuais vinculados à conta.

5.1. O Questly é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Não garantimos que o aplicativo será ininterrupto e livre de erros.

5.2. O acesso e o uso do serviço podem estar indisponíveis durante períodos de pico de demanda, atualizações do sistema, mau funcionamento ou manutenção programada ou não programada, ou por outros motivos.

5.3. Em nenhuma circunstância o Questly ou seus parceiros institucionais serão responsabilizados por quaisquer danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da sua incapacidade de usar o aplicativo, inclusive às vésperas de exames oficiais.

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, incluindo seu design, banco de questões, interface gamificada, logotipos e códigos, pertencem exclusivamente à QUESTLY JOGOS E EDUCACAO LTDA.

6.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre marcas, patentes, direitos autorais ou qualquer outro ativo de propriedade intelectual do Questly.

6.3. Nenhum conteúdo do serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, extraído, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos e Condições. Você não pode usar nenhuma ferramenta de mineração de dados, robôs, raspagem de dados ou métodos similares de coleta ou extração de dados para obter o Conteúdo do Serviço.